01Princípios gerais
Na ElectrumHosting os serviços são contratados e pagos com antecedência. Tratando-se na sua maioria de serviços digitais de ativação imediata (servidores VPS e serviços associados), os reembolsos regem-se pela presente política e pela legislação de consumo aplicável.
Esta política complementa a secção sobre o direito de livre resolução dos nossos Termos e Condições.
02Direito de livre resolução
Se contratares como consumidor, dispões de 14 dias de calendário para resolver o contrato, conforme o Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007 (TRLGDCU).
No entanto, ao solicitar a ativação imediata do serviço autorizas-nos a iniciar a sua prestação durante esse prazo e reconheces que perdes o direito de livre resolução assim que o serviço estiver completamente executado, devendo pagar o valor proporcional ao que já foi prestado.
03Casos com direito a reembolso
Em geral, poderemos devolver o valor nos seguintes casos:
- exercício válido do direito de livre resolução dentro do prazo, quando aplicável.
- impossibilidade de prestar o serviço por causa que nos seja imputável.
- cobrança duplicada ou incorreta.
As falhas de disponibilidade são compensadas, além disso, conforme o nosso Acordo de Nível de Serviço (SLA).
04Serviços não reembolsáveis
Salvo obrigação legal, não são reembolsáveis:
- a parte do serviço já prestada ou consumida.
- registos e renovações de domínios, licenças de software e endereços IP adicionais.
- taxas de instalação ou configuração e serviços por encomenda ou à medida (por exemplo, servidores dedicados).
- serviços suspensos ou cancelados por incumprimento dos Termos ou por utilização fraudulenta.
05Como pedir um reembolso
Para pedir um reembolso, abre um ticket de suporte no teu painel ou escreve-nos para support@electrumhosting.com indicando o serviço, a fatura e o motivo. Cada pedido é avaliado individualmente.
06Método e prazo de devolução
Os reembolsos aprovados são feitos pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário. Tratamos a devolução sem demoras indevidas depois de aprovada; o tempo até aparecer na tua conta depende do teu banco ou prestador de pagamentos.
07Estornos e abusos
Pedimos-te que, diante de qualquer problema, nos contactes antes de iniciar um estorno (chargeback). Estornos abusivos ou fraudulentos podem levar à suspensão dos serviços e à cobrança dos valores devidos.
08Os teus direitos como consumidor
Esta política aplica-se sem prejuízo dos direitos que a legislação de consumo te reconhece com carácter imperativo. Se tiveres alguma dúvida, contacta-nos em support@electrumhosting.com.